TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ELITE REV CLUB

Última atualização: 02/04/2026

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma disponibilizada ao usuário sob a marca Elite Rev Club, com ambiente vinculado à operação da ELITE REV CLUB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.099.477/0001-06, nome fantasia ELITE REV CLUB, com sede na Rua Doutor Paes Barreto, nº 4, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.730-774, e-mail willian@eliterevclub.com, doravante denominada simplesmente “OPERADORA”, e operada tecnologicamente por G8 AGENCY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.898/0001-93, doravante denominada simplesmente “G8”.

Ao realizar cadastro, acessar, navegar, aceitar eletronicamente este Termo ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições abaixo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo regula o acesso e o uso da plataforma digital do Elite Rev Club, destinada à visualização, organização, monitoramento, tratamento técnico e disponibilização de informações, dados, relatórios, integrações, materiais e funcionalidades disponibilizadas no ambiente.

1.2. A plataforma possui natureza exclusivamente tecnológica, operacional e gerencial, sendo utilizada como ferramenta de apoio para exibição e acompanhamento de dados, relatórios e informações oriundas de integrações com sistemas, APIs, webhooks, bases de dados ou plataformas de terceiros.

1.3. A plataforma não constitui extrato oficial, documento contábil definitivo, garantia de comissão, garantia de resultado, promessa de faturamento, confissão de dívida, título executivo ou base única para cobrança, repasse, auditoria ou responsabilização financeira.

2. ACEITE E VINCULAÇÃO

2.1. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO manifesta concordância integral com este Termo de Uso, bem como com as demais políticas, regras operacionais e comunicações oficiais eventualmente aplicáveis ao ambiente.

2.2. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

3. CADASTRO, ACESSO E RESPONSABILIDADE PELO LOGIN

3.1. O acesso à plataforma poderá depender de cadastro prévio, aprovação interna, liberação manual, autenticação por credenciais ou outros mecanismos de segurança definidos pelos responsáveis da operação.

3.2. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro e sempre que houver necessidade de atualização.

3.3. O login, senha, código de acesso ou qualquer credencial utilizada para ingresso na plataforma são pessoais e intransferíveis, sendo o USUÁRIO integralmente responsável por sua guarda, sigilo e uso adequado.

3.4. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, vazamento de credenciais ou incidente de segurança relacionado à sua conta.

4. NATUREZA DOS DADOS E LIMITES TÉCNICOS

4.1. O USUÁRIO declara ciência de que os dados exibidos na plataforma podem ser provenientes de sistemas, integrações, APIs, webhooks, planilhas, bancos de dados ou plataformas de terceiros.

4.2. A G8 atua exclusivamente como operadora tecnológica do painel, sendo responsável pela estrutura do ambiente, pelas integrações técnicas, pela organização lógica e pela exibição das informações dentro dos limites funcionais da plataforma.

4.3. A G8 não gera originariamente os dados de terceiros, não controla integralmente a origem externa das informações e não garante a inexistência de atrasos, divergências temporárias, duplicidades pontuais, falhas de sincronização, indisponibilidades de API, alterações de endpoint, mudanças de regra da origem, timeout, cache, rate limit, reprocessamento ou outras oscilações técnicas inerentes ao ecossistema digital.

4.4. O USUÁRIO reconhece que os dados disponibilizados no painel possuem caráter informativo, gerencial e operacional, devendo sempre ser validados na fonte originária antes de qualquer tomada de decisão financeira, comercial, estratégica, contratual ou probatória.

5. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

5.1. A G8 empregará esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma em funcionamento adequado, observadas as limitações tecnológicas, manutenções programadas, atualizações internas, dependência de serviços de terceiros e eventuais eventos fora de seu controle.

5.2. A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias, instabilidades, pausas técnicas, manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais, sem que isso gere, por si só, direito a indenização.

5.3. A G8 poderá implementar melhorias, atualizações, ajustes de layout, alteração de funcionalidades, correções de bugs, atualizações de segurança e adaptações técnicas sempre que entender necessário à continuidade, estabilidade e evolução do ambiente.

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

6.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética, adequada e compatível com sua finalidade operacional.

6.2. É vedado ao USUÁRIO:

a) utilizar a plataforma para prática de fraude, abuso, manipulação ou qualquer ato ilícito;

b) tentar obter acesso indevido a áreas restritas, contas de terceiros, banco de dados, servidores, códigos, logs ou credenciais;

c) copiar, desmontar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o sistema sem autorização expressa;

d) praticar engenharia reversa, raspagem indevida, extração automatizada massiva, teste de invasão não autorizado ou qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma;

e) inserir conteúdo malicioso, scripts nocivos, arquivos contaminados, automações indevidas ou qualquer elemento que possa comprometer a integridade do ambiente;

f) compartilhar credenciais com terceiros sem autorização.

7. CONTESTAÇÃO DE ERROS E SUPORTE

7.1. Caso o USUÁRIO identifique divergência, falha, ausência de dado, duplicidade, erro de exibição ou qualquer inconsistência na plataforma, deverá comunicar formalmente o fato por meio do canal oficial de suporte disponibilizado pela operação.

7.2. Sempre que possível, a comunicação deverá conter descrição objetiva do ocorrido, data aproximada, tela afetada, evidências mínimas e demais informações úteis para análise técnica.

7.3. A análise e eventual correção observarão prazo razoável e compatível com a complexidade do caso, a natureza da ocorrência e a eventual dependência de terceiros.

7.4. Quando o problema decorrer de fonte externa, plataforma terceira, API, webhook, alteração de regra, indisponibilidade da origem ou erro não atribuível à estrutura interna da G8, a atuação será limitada aos esforços técnicos possíveis dentro do alcance da integração.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A G8 não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de:

a) falhas, atrasos, divergências ou inconsistências originadas em plataformas, APIs, sistemas, webhooks ou bases de terceiros;

b) indisponibilidade temporária de serviços externos;

c) decisões tomadas pelo USUÁRIO com base exclusiva nos dados do painel, sem validação na origem;

d) perda de oportunidade, perda de faturamento, perda de comissão, perda de lucro, dano indireto, dano emergente ou consequência econômica reflexa;

e) uso indevido de login e senha pelo próprio USUÁRIO ou por terceiro que tenha obtido acesso por sua responsabilidade;

f) eventos de caso fortuito, força maior ou fatos fora do controle razoável da G8.

8.2. A responsabilidade da G8 limita-se à prestação da estrutura tecnológica do painel, da manutenção razoável do ambiente e da correção de falhas internas efetivamente atribuíveis à sua atuação direta, observados os limites técnicos do serviço.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo código-fonte, layout, identidade visual, arquitetura, banco de dados, fluxos, integrações, textos, componentes, documentação, marcas, funcionalidades e elementos técnicos, pertencem à G8 ou a seus licenciantes, conforme o caso.

9.2. O uso da plataforma não concede ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade, cessão, licenciamento irrestrito, cópia integral, exploração econômica autônoma ou acesso ao código-fonte.

10. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E CANCELAMENTO DE ACESSO

10.1. O acesso do USUÁRIO poderá ser suspenso, restringido ou cancelado, a qualquer tempo, em caso de:

a) violação deste Termo;

b) uso indevido da plataforma;

c) compartilhamento irregular de acesso;

d) suspeita de fraude, abuso ou risco à segurança;

e) determinação operacional dos responsáveis pela plataforma;

f) encerramento da relação contratual vinculada ao ambiente.

10.2. Em caso de inadimplemento contratual superior ao prazo tolerado pela operação responsável, o painel poderá ser total ou parcialmente desabilitado, independentemente de aviso judicial.

11. ENCERRAMENTO DO AMBIENTE E PERÍODO DE VISUALIZAÇÃO

11.1. Em caso de encerramento da operação contratual relacionada ao painel, o ambiente poderá permanecer acessível apenas para fins de visualização e consulta pelo prazo definido contratualmente entre os responsáveis da operação e a G8.

11.2. Durante eventual período de visualização pós-encerramento, o ambiente poderá funcionar com limitação de suporte, sem obrigação de novas integrações, evoluções, desenvolvimentos ou customizações.

11.3. Encerrado o prazo de visualização, o ambiente poderá ser integralmente descontinuado.

12. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

12.2. As regras específicas de privacidade, coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e proteção de dados constarão da Política de Privacidade aplicável ao painel.

13. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

13.1. Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo para atualização legal, regulatória, técnica, operacional ou funcional.

13.2. A continuidade do uso da plataforma após eventual atualização será interpretada como concordância com a versão vigente do Termo.

14. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

14.1. O USUÁRIO reconhece como válidas as comunicações realizadas por meio do próprio painel, e-mail, grupo oficial de suporte, WhatsApp corporativo, aviso no sistema ou outro canal formalmente adotado pela operação.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.

15.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3. Este Termo deverá ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.

16. FORO

16.1. Fica eleito o foro da comarca de Curvelo/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.